Termos de Servico

Estes Termos de Servico ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a SAASLAND LTD ("WhatsTeam", "nos" ou "nosso"), uma sociedade registada em Inglaterra e Pais de Gales com o numero de registo 15793509, com sede social em 124 City Road, London, United Kingdom, EC1V 2NX. A WhatsTeam fornece uma plataforma de WhatsApp Business API concebida para uso empresarial por entidades juridicas e profissionais. Estes Termos regulam o seu acesso e utilizacao do Servico disponivel em whats.team. Ao aceder ou utilizar o Servico, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se aceitar estes Termos em nome de uma entidade empresarial, declara e garante que tem autoridade para vincular essa entidade. Se nao concordar com estes Termos, nao deve aceder nem utilizar o Servico.

As seguintes definicoes aplicam-se ao longo destes Termos: • "Servico" ou "Plataforma" significa a plataforma WhatsTeam de WhatsApp Business API acessivel em whats.team, incluindo todas as funcionalidades, ferramentas, APIs e documentacao associadas. • "Cliente" ou "Voce" significa a entidade juridica ou individual que subscreve e acede ao Servico atraves de uma Subscricao paga. • "Utilizador" significa qualquer individuo que acede ou utiliza o Servico ao abrigo de uma conta de Cliente, incluindo colaboradores, prestadores de servicos e representantes autorizados. • "WABA" significa WhatsApp Business Account (Conta WhatsApp Business), a conta provisionada atraves da Meta para utilizacao com a WhatsApp Business API. • "Utilizador Final" significa qualquer pessoa que recebe mensagens enviadas pelo Cliente atraves da plataforma WhatsApp mediante o Servico. • "Dados do Cliente" significa todos os dados, conteudos, mensagens, ficheiros e informacoes carregados, transmitidos ou gerados pelo Cliente atraves do Servico. • "Subscricao" significa o plano pago selecionado pelo Cliente que fornece acesso ao Servico e suas funcionalidades durante um periodo de faturacao definido.

A WhatsTeam e uma plataforma de WhatsApp Business API que permite as empresas gerir as suas comunicacoes de WhatsApp em escala. O Servico disponibiliza as seguintes capacidades: • Envio e rececao de mensagens atraves da WhatsApp Business API • Caixa de entrada de equipa para gestao colaborativa de mensagens • Automatizacao de chatbots e construtores de fluxos de trabalho • Integracoes CRM e conectividade com terceiros • Gestao de campanhas e envio de mensagens em massa • Gestao de catalogos de produtos • Analitica, relatorios e paineis de desempenho • Acesso API para integracoes personalizadas • Gestao de ficheiros e media As funcionalidades e capacidades variam conforme o nivel de subscricao (Starter, Business ou Enterprise). Uma comparacao detalhada das funcionalidades de cada plano esta disponivel na nossa pagina de precos. O acesso a WhatsApp Business API esta sujeito a aprovacao pela Meta. A WhatsTeam facilita o processo de candidatura e integracao, mas nao pode garantir a aprovacao pela Meta. Algumas funcionalidades podem depender de servicos de terceiros e estao sujeitas a disponibilidade e termos desses servicos.

Para utilizar o Servico, deve criar uma conta fornecendo informacoes precisas, completas e atualizadas. Compromete-se a atualizar as informacoes da sua conta de forma oportuna para as manter corretas. Cada entidade empresarial pode manter apenas uma conta ativa, salvo autorizacao expressa por escrito da WhatsTeam. Contas multiplas criadas para a mesma entidade poderao ser consolidadas ou canceladas a nosso criterio. E o unico responsavel por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta, incluindo palavras-passe e chaves API. E responsavel por todas as atividades realizadas na sua conta, autorizadas ou nao por si. Deve notificar-nos imediatamente em legal@whats.team se tomar conhecimento de qualquer acesso nao autorizado ou utilizacao indevida da sua conta. Nao seremos responsaveis por quaisquer perdas decorrentes da utilizacao nao autorizada das suas credenciais. Reservamo-nos o direito de verificar a sua identidade e informacoes empresariais em conformidade com a legislacao aplicavel. Fornecer informacoes falsas, enganosas ou fraudulentas constitui motivo para suspensao ou cancelamento imediato da sua conta.

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e ao pagamento das taxas aplicaveis, concedemos-lhe uma licenca limitada, nao exclusiva, intransferivel, nao sublicenciavel e revogavel para aceder e utilizar o Servico durante a vigencia da sua Subscricao, exclusivamente para os seus fins comerciais internos. Nao podera, nem permitira que terceiros: • Efetuar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar extrair o codigo-fonte do Servico ou de qualquer parte do mesmo • Copiar, modificar, adaptar ou criar obras derivadas com base no Servico • Revender, sublicenciar, alugar, emprestar ou redistribuir o Servico ou o acesso ao mesmo • Utilizar o Servico para desenvolver, direta ou indiretamente, qualquer produto ou servico concorrente do Servico • Utilizar ferramentas automatizadas, scripts ou bots para extrair dados, efetuar testes de desempenho ou testes de carga do Servico sem o nosso consentimento previo por escrito • Remover, alterar ou ocultar avisos proprietarios, etiquetas ou marcas do Servico • Utilizar o Servico de qualquer forma que exceda o ambito da licenca aqui concedida

Compromete-se a nao utilizar o Servico para: • Enviar spam, mensagens nao solicitadas ou comunicacoes em massa a destinatarios que nao tenham fornecido consentimento valido • Participar ou facilitar fraude, phishing, assedio, ameacas, difamacao ou qualquer atividade ilegal • Violar qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicavel • Infringir direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros • Tentar obter acesso nao autorizado ao Servico, outras contas, sistemas informaticos ou redes ligadas ao Servico • Carregar, transmitir ou distribuir qualquer malware, virus, trojans ou outro codigo malicioso • Interferir ou perturbar a integridade, desempenho ou disponibilidade do Servico ou da sua infraestrutura subjacente • Utilizar sistemas automatizados, bots ou scripts que coloquem carga excessiva no Servico ou excedam os padroes normais de utilizacao • Enviar mensagens com conteudo que viole a Politica de WhatsApp Business ou a Politica de Comercio do WhatsApp Reservamo-nos o direito de investigar suspeitas de violacao e podemos suspender ou cancelar contas que violem esta Politica de Utilizacao Aceitavel sem aviso previo. Violacoes repetidas ou graves podem resultar no cancelamento permanente da conta.

A WhatsTeam opera como fornecedor de solucoes WhatsApp Business. Ao utilizar o Servico, reconhece e concorda que esta obrigado a cumprir as seguintes politicas da Meta e WhatsApp: • Politica de WhatsApp Business • Politica de Comercio do WhatsApp • Termos da Plataforma Meta As suas obrigacoes de conformidade incluem, entre outras: • Obter o consentimento previo adequado dos Utilizadores Finais antes de enviar mensagens • Atender prontamente aos pedidos de exclusao e manter listas de supressao atualizadas • Nao enviar categorias de conteudo proibidas conforme definido pelo WhatsApp • Manter classificacoes de qualidade aceitaveis nos modelos de mensagem • Utilizar modelos de mensagem aprovados para conversas iniciadas pela empresa • Cumprir os limites de mensagens e limiares de qualidade do WhatsApp Violacoes das politicas do WhatsApp podem resultar na restricao, limitacao de taxa ou proibicao permanente da sua WABA pela Meta. A WhatsTeam nao tem controlo sobre as acoes de aplicacao da Meta e nao e responsavel por quaisquer restricoes de WABA impostas pela Meta. Adicionalmente, reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar a sua conta se a sua utilizacao do Servico criar um risco de conformidade para a nossa plataforma ou outros clientes.

O acesso ao Servico requer uma Subscricao paga. As taxas de subscricao baseiam-se no plano selecionado (Starter a $29/mes, Business a $69/mes ou Enterprise a $119/mes) e sao faturadas mensal ou anualmente com antecedencia. As Subscricoes renovam-se automaticamente no final de cada periodo de faturacao, salvo cancelamento antes da data de renovacao. Pode cancelar a sua Subscricao a qualquer momento atraves das definicoes da sua conta ou contactando-nos em legal@whats.team. Todas as taxas nao sao reembolsaveis, exceto quando exigido pela legislacao aplicavel. Nao serao emitidos reembolsos nem creditos por periodos de faturacao parciais, reducoes de plano ou funcionalidades nao utilizadas. Reservamo-nos o direito de modificar os nossos precos com pelo menos 30 dias de aviso por escrito. A utilizacao continuada do Servico apos a entrada em vigor de uma alteracao de preco constitui aceitacao dos novos precos. Se nao concordar com os precos revistos, deve cancelar a sua Subscricao antes de a alteracao entrar em vigor. E responsavel por todos os impostos, direitos e taxas aplicaveis impostos pelas autoridades fiscais em relacao a sua Subscricao. Os precos indicados nao incluem impostos, salvo indicacao expressa em contrario. Se o pagamento nao for recebido na data de vencimento, podemos suspender o seu acesso ao Servico apos 7 dias de aviso por escrito. Os montantes em divida vencem juros a uma taxa de 3% ao ano acima da taxa base do Bank of England, calculados diariamente desde a data de vencimento ate a rececao integral do pagamento.

A sua utilizacao do Servico e regida pela nossa Politica de Privacidade, que e incorporada nestes Termos por referencia. Quando os Dados do Cliente contenham dados pessoais conforme definido pelo Regulamento Geral de Protecao de Dados do Reino Unido (UK GDPR) e pela Lei de Protecao de Dados de 2018: • O Cliente atua como Responsavel pelo Tratamento, determinando as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais • A SAASLAND LTD atua como Subcontratante, processando dados pessoais unicamente segundo as instrucoes documentadas do Cliente Tratamos os Dados do Cliente apenas na medida do necessario para fornecer o Servico e em conformidade com as suas instrucoes. Implementamos medidas tecnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados do Cliente contra acesso nao autorizado, perda ou destruicao. Um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) em conformidade com os requisitos do RGPD do Reino Unido esta disponivel mediante pedido contactando legal@whats.team. O DPA, uma vez celebrado, faz parte destes Termos. Apos a cessacao da sua Subscricao, os seus Dados do Cliente estarao disponiveis para exportacao durante um periodo de 30 dias. Apos esse periodo, todos os Dados do Cliente serao permanentemente eliminados dos nossos sistemas, exceto quando a retencao seja exigida pela legislacao aplicavel.

O Servico, incluindo todo o conteudo, funcionalidades, software, codigo, interfaces de utilizador, designs, marcas comerciais, logotipos e documentacao, e e permanecera propriedade exclusiva da SAASLAND LTD e esta protegido pelas leis internacionais de direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual. Todos os direitos sobre o Servico nao expressamente concedidos ao abrigo destes Termos sao reservados pela SAASLAND LTD. Nada nestes Termos lhe confere qualquer direito de utilizar os nossos nomes comerciais, marcas registadas, marcas de servico ou logotipos, exceto conforme expressamente permitido. Retemos todos os direitos, titulos e interesses sobre os seus Dados do Cliente. Ao utilizar o Servico, concede-nos uma licenca limitada para tratar os Dados do Cliente exclusivamente na medida do necessario para fornecer e melhorar o Servico. Se nos fornecer comentarios, sugestoes, pedidos de melhoria ou recomendacoes relativos ao Servico, concede-nos uma licenca irrestrita, irrevogavel, perpetua e isenta de royalties para utilizar, modificar e incorporar tais comentarios no Servico sem qualquer obrigacao ou compensacao para consigo.

Cada parte ("Parte Recetora") compromete-se a proteger a Informacao Confidencial da outra parte ("Parte Divulgadora") utilizando pelo menos o mesmo grau de cuidado que utiliza para proteger a sua propria informacao confidencial, mas em caso algum inferior a um cuidado razoavel. A Informacao Confidencial inclui, entre outros: planos de negocio, roteiros de produtos, dados tecnicos, arquitetura de software, estruturas de precos, listas de clientes, informacao financeira e qualquer informacao marcada como confidencial ou que uma pessoa razoavel entenderia como confidencial dada a natureza da informacao e as circunstancias da divulgacao. Nao se considera Informacao Confidencial aquela que: • Seja ou se torne publica sem culpa da Parte Recetora • Tenha sido desenvolvida independentemente pela Parte Recetora sem referencia a Informacao Confidencial da Parte Divulgadora • Tenha sido recebida de terceiros sem restricao de divulgacao e sem violacao de qualquer obrigacao de confidencialidade • Deva ser divulgada por lei, regulamento ou ordem judicial, desde que a Parte Recetora notifique prontamente por escrito a Parte Divulgadora para lhe permitir solicitar uma ordem de protecao As obrigacoes de confidencialidade desta seccao subsistem durante um periodo de 3 anos a partir da data de divulgacao.

NA MEDIDA MAXIMA PERMITIDA PELA LEGISLACAO APLICAVEL, O SERVICO E FORNECIDO "TAL COMO ESTA" E "CONFORME DISPONIVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLICITAS OU LEGAIS. A SAASLAND LTD EXCLUI EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS IMPLICITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUACAO A UM FIM PARTICULAR, TITULO E NAO VIOLACAO. NAO GARANTIMOS QUE O SERVICO SERA ININTERRUPTO, ISENTO DE ERROS, SEGURO OU LIVRE DE VIRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. NAO GARANTIMOS QUE OS RESULTADOS OBTIDOS ATRAVES DA UTILIZACAO DO SERVICO SERAO PRECISOS OU FIAVEIS. A WHATSAPP BUSINESS API E OS SERVICOS RELACIONADOS SAO FORNECIDOS PELA META E ESTAO SUJEITOS AOS PROPRIOS TERMOS, CONDICOES E DISPONIBILIDADE DA META. A DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA WHATSAPP E UMA DEPENDENCIA DE TERCEIROS FORA DO NOSSO CONTROLO, E NAO OFERECEMOS QUALQUER GARANTIA RELATIVAMENTE A DISPONIBILIDADE, DESEMPENHO OU FUNCIONALIDADE DA PLATAFORMA WHATSAPP. NENHUM CONSELHO OU INFORMACAO, ORAL OU ESCRITA, OBTIDA DA SAASLAND LTD OU ATRAVES DO SERVICO CRIARA QUALQUER GARANTIA NAO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS.

NA MEDIDA MAXIMA PERMITIDA PELA LEGISLACAO APLICAVEL: (a) A SAASLAND LTD NAO SERA RESPONSAVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGOCIO, PERDA DE CLIENTELA, CUSTOS DE AQUISICAO DE SERVICOS SUBSTITUTOS OU OUTRAS PERDAS INTANGIVEIS, SEJA POR GARANTIA, CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGENCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURIDICA, MESMO QUE A SAASLAND LTD TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. (b) A RESPONSABILIDADE TOTAL ACUMULADA DA SAASLAND LTD POR TODAS AS RECLAMACOES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS COM ESTES TERMOS OU O SERVICO NAO EXCEDERA AS TAXAS TOTAIS PAGAS PELO CLIENTE A SAASLAND LTD DURANTE OS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM A RECLAMACAO. NADA NESTES TERMOS EXCLUIRA OU LIMITARA A RESPONSABILIDADE POR: (i) Morte ou lesao pessoal causada por negligencia (ii) Fraude ou declaracao fraudulenta (iii) Qualquer outra responsabilidade que nao possa ser excluida ou limitada ao abrigo das leis de Inglaterra e Pais de Gales

Compromete-se a indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a SAASLAND LTD e os seus diretores, administradores, colaboradores, agentes, afiliados e licenciadores contra todas as reclamacoes, exigencias, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorarios juridicos razoaveis e custas judiciais) decorrentes de ou relacionados com: (a) A sua utilizacao do Servico ou qualquer atividade realizada atraves da sua conta (b) O seu incumprimento ou alegado incumprimento destes Termos (c) A sua violacao de qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros aplicavel, incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de protecao do consumidor (d) O conteudo das mensagens enviadas por si ou pelos seus Utilizadores aos Utilizadores Finais atraves do Servico, incluindo quaisquer reclamacoes de que tal conteudo e difamatorio, ofensivo ou viola os direitos de qualquer pessoa Reservamo-nos o direito, a suas expensas, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto sujeito a indemnizacao por si. Compromete-se a cooperar com a nossa defesa de tais reclamacoes. Nao podera celebrar qualquer acordo sobre qualquer reclamacao sem o nosso consentimento previo por escrito.

Estes Termos entram em vigor no momento da criacao da sua conta e permanecem em vigor durante a duracao da sua Subscricao. Pode cancelar a sua Subscricao a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no final do periodo de faturacao em curso. Continuara a ter acesso ao Servico ate ao final do seu periodo de faturacao atual. Nao sao concedidos reembolsos pela parte restante de um periodo de faturacao. Podemos resolver estes Termos e o seu acesso ao Servico por incumprimento material se nao sanar tal incumprimento no prazo de 14 dias apos rececao de notificacao escrita da nossa parte especificando a natureza do incumprimento. Violacoes da Politica de Utilizacao Aceitavel podem resultar em resolucao imediata sem periodo de sanacao. Podemos suspender o seu acesso ao Servico imediatamente e sem aviso previo se: • Violar a Politica de Utilizacao Aceitavel • A sua conta tiver taxas pendentes de pagamento • A suspensao for necessaria para cumprir uma obrigacao legal ou regulatoria • A sua conta representar um risco de seguranca para o Servico ou outros clientes Apos a resolucao por qualquer motivo: • A sua licenca para utilizar o Servico cessa imediatamente • Os seus Dados do Cliente estarao disponiveis para exportacao durante 30 dias apos a resolucao, apos o que serao permanentemente eliminados • Todas as taxas em divida acumuladas antes da resolucao permanecem devidas e exigiveis As seguintes seccoes sobrevivem a resolucao destes Termos: Definicoes, Propriedade Intelectual, Confidencialidade, Exclusao de Garantias, Limitacao de Responsabilidade, Indemnizacao e Disposicoes Gerais.

Lei Aplicavel. Estes Termos sao regidos e interpretados em conformidade com as leis de Inglaterra e Pais de Gales, sem consideracao pelos principios de conflito de leis. Jurisdicao. As partes submetem-se irrevogavelmente a jurisdicao exclusiva dos tribunais de Inglaterra e Pais de Gales para a resolucao de qualquer litigio decorrente de ou relacionado com estes Termos. Divisibilidade. Se qualquer disposicao destes Termos for considerada invalida, ilegal ou inaplicavel por um tribunal competente, essa disposicao sera modificada na medida minima necessaria para a tornar executavel, ou, se a modificacao nao for possivel, separada destes Termos. As restantes disposicoes continuarao em pleno vigor e efeito. Renuncia. O nao exercicio por qualquer das partes de qualquer direito ou disposicao destes Termos nao constituira uma renuncia a esse direito ou disposicao. Qualquer renuncia devera ser feita por escrito e assinada pela parte renunciante. Cessao. Nao pode ceder nem transferir estes Termos, nem quaisquer direitos ou obrigacoes ao abrigo dos mesmos, sem o nosso consentimento previo por escrito. Podemos ceder estes Termos livremente, incluindo em relacao a uma fusao, aquisicao, reorganizacao empresarial ou venda da totalidade ou da parte substancial dos nossos ativos. Forca Maior. Nenhuma das partes sera responsavel por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento decorrente de circunstancias fora do seu controlo razoavel, incluindo, entre outros, desastres naturais, atos governamentais, pandemia, guerra, terrorismo, conflitos laborais, falhas de energia, interrupcoes de internet ou interrupcoes de servicos de terceiros. Acordo Integral. Estes Termos, juntamente com a Politica de Privacidade e qualquer Acordo de Tratamento de Dados, constituem a totalidade do acordo entre si e a SAASLAND LTD relativamente ao objeto do presente e substituem todos os acordos, declaracoes e entendimentos previos ou contemporaneos. Notificacoes. Todas as notificacoes a SAASLAND LTD devem ser enviadas para legal@whats.team ou por correio para SAASLAND LTD, 124 City Road, London, EC1V 2NX, United Kingdom. Enviaremos as notificacoes para o endereco de email associado a sua conta. Contacto. Se tiver alguma questao sobre estes Termos, contacte-nos em: SAASLAND LTD (operando como WhatsTeam) 124 City Road, London, EC1V 2NX, United Kingdom Email: legal@whats.team